O VIZINHO PODE CONSTRUIR NO MURO DE DIVISA?

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Assunto objeto de muitos conflitos jurídicos, o tema em pauta merece atenção dos engenheiros, arquitetos e todos os profissionais de obra. Conforme bem expõe o Código Civil em seu artigo 1299, “o proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos. ”

Assim, é de suma importância ter um conhecimento acerca dos direitos de construir.

Como bem explica o parágrafo 1º do artigo 1297 do Código Civil, os marcos divisórios englobam os muros, cercas, sebes e valas. Tais marcos são presumidamente pertencentes a ambos vizinhos em condomínio. Todavia, trata-se de uma presunção relativa, ou seja, admite-se prova em contrário, sendo o dono do muro aquele que o construiu.

Provado a existência de condomínio, o vizinho poderá utilizar o muro para sua construção mediante a autorização do outro condômino.

Aliás, importante salientar eu que consoante ao artigo 1305 do Código Civil, “o confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce. ”

Caso a obra ainda esteja em fase de execução, o prejudicado poderá entrar com uma ação ordinária com tutela de urgência. No caso em que a obra já esteja concluída, poderá valer-se de ações possessórias, como manutenção e reintegração de posse, por exemplo.

Fonte da imagem destacada: https://www.cronoshare.com.br/blog/quanto-custa-construcao-muro-precos/

Thaís Miranda

Formada em Direito, idealizadora e redatora da página jurídica OAB Descomplicado, no Facebook.

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Sobre a Autora

Thaís Miranda

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